Termo de Autorização de Uso de Imagem e Som
Aluno(a) menor — H10 Kids
Rascunho — conteúdo em elaboração, sujeito a revisão jurídica antes da publicação.
Versão 1.0 — modelo para preenchimento · 5 de setembro de 2026
A autorização de uso de imagem e som do(a) aluno(a) é concedida pelo responsável legal/financeiro mediante assinatura do contrato de matrícula com a H10 — o Anexo III (Termo de Imagem Menor) —, podendo também ser formalizada por Termo específico. Sem a autorização assinada e arquivada, fica vedada a publicação de imagem ou voz do menor. O modelo do Termo está disponível na secretaria da unidade.
Qualificação das Partes
Controladora: H10 Esportes e Eventos Ltda — CNPJ 64.143.535/0001-02 — Rua Conselheiro Elias de Carvalho, 626 — Vila Santa Catarina — São Paulo/SP — CEP 04373-000.
Esta página é um resumo informativo e não substitui o Anexo III do contrato de matrícula, que é o documento assinado e em vigor. As cláusulas abaixo reproduzem o modelo herdado das demais escolas da H10 e ainda precisam ser conferidas contra o Anexo III em uso no H10 Kids: [H10: preencher].
1. Objeto
Autorização expressa, livre, informada e inequívoca do responsável legal para que a H10 realize a captação, o armazenamento, a edição, a reprodução e a divulgação de imagens e sons do(a) aluno(a) no contexto das atividades do H10 Kids.
Esta autorização é concedida pelo responsável legal/financeiro no ato da assinatura do contrato de matrícula do(a) aluno(a) na H10, abrangendo imagem e som (voz), e permanece válida enquanto não revogada nos termos da cláusula 5.
2. Finalidades autorizadas (marcar as aplicáveis)
- Divulgação institucional nas redes sociais oficiais da H10;
- Materiais publicitários da H10 (flyers, vídeos, anúncios online);
- Comunicação interna e com famílias;
- Mídia paga (impulsionamento e anúncios);
- Materiais didáticos e pedagógicos;
- Composição de acervo histórico da escola.
3. Vedações (sempre aplicáveis)
- Veiculação vexatória, sexualizada, perigosa, humilhante ou contrária ao ECA;
- Comercialização ou cessão a terceiros sem vínculo institucional;
- Divulgação de dados pessoais do menor (endereço, escola, telefone) junto à imagem;
- Priorização de imagens coletivas; não divulgação de rotina do menor fora do contexto.
4. Natureza gratuita e não exclusiva
A autorização é gratuita, não exclusiva e não gera direito a remuneração, indenização ou contraprestação.
5. Prazo e revogação
Vigora pelo período de vínculo e por mais 24 meses após o desligamento, para finalidades já em curso; para acervo histórico, por prazo indeterminado em formato contextual. O responsável pode revogar a qualquer tempo, por escrito, ao e-mail dpo@h10esportes.com.br. A revogação impede novas utilizações e implica remoção das peças ativas nos canais oficiais, sempre que tecnicamente viável.
6. Base legal
Fundamenta-se no art. 7º, I (consentimento) e, por se tratar de menor, no art. 14, §1º, da LGPD.